INTRODUÇÃO
Este material tem por fins orientar como será feito o cálculo referente ao Simples Nacinal a partir de 31/12/2017 conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
Formula
Na nova forma de cálculo se deve considerar a seguinte fórmula:
RBT12 x Alíquota - PD
RBT12
Onde:
RBT12 = Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses.
Alíquota = Alíquota nominal conforme anexo I a V da lei complementar n° 155 de 27 de outubro de 2016
PD = Parcela de redução conforme anexo I a V da lei complementar n° 155 de 27 de outubro de 2016
Observação: Para acesso a tabela de redução utilizar o seguinte link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp155.htm#art11
Para acesso lei complementar íntegra acesso por meio deste link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp155.htm
CÁLCULO NA PRÁTICA
Exemplo: Empresa enquadrada anexo I com acumulado de faturamento nos últimos 12 meses com valor de R$ 1.800.000,36 reais e no mês 01/2018 obteve a receita mensal de 60.000,00 reais.
1° Com o valor da receita acumulada ver na tabela como estamos tratando da empresa no anexo I essa empresa se encaixa na 5° faixa tendo a alíquota de 14,30% e parcela de dedução de 87.300,00 conforme tabela abaixo
Tabela de redução
Para demais tabelas de redução de outros anexo pode ser acessado por este link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp155.htm#art11
Aplicando na Fórmula
RTB = R$ 1.800.000,36
Alíquota = 14,30%
PD (Parcela de redução) = R$ 87.300,00
1.800.000,36 * 14,30% - 87.300,00
1.800.000,36
257.400,05 - 87.300,00
1.800.000,36
170.100,05
1.800.000,36
Resultado = 0,09% alíquota a ser aplicado sobre o valor da receita mensal
Receita mensal mês 01/2018 = 60.000,00 * 0,09 = Valor Simples a Recolher R$ 5.670,00 reais
Qualquer dúvida estamos a disposição
e-mail suportecuritiba@econtabil.com
Telefone (41) 3322-4338